Anguilla é localizado ao norte do Caribe Oriental, e pertence ao reinado britânico (território do reinado britânico ultramarino) com status semelhante à Bermudas, Ilhas Cayman, e as Ilhas Virgens Britânicas. O sistema jurídico é baseado nas leis britânicas. Anguilla oferece...
Diante do Projeto de Lei da Reforma Tributária apresentada no último 24 de junho, nos próximos meses, o residente fiscal no Brasil, acionista em companhia offshore deverá analisar qual será o impacto tributário na sua estrutura , e deverá ponderar:...
Entidades americanas de capital fechado e certas empresas estrangeiras que fazem negócios nos EUA precisarão relatar informações ao Tesouro dos EUA (FinCen) sobre Beneficiários Finais para holdings ou, empresas com menos de 20 funcionários. Esta legislação visa impedir a lavagem...
As companhias com ativos nos EUA (principalmente imóveis) muitas vezes ignoram a importância de coordenar e monitorar de perto suas obrigações de “compliance” nos EUA. Frequentemente, três ou quatro provedores de serviços profissionais diferentes estão envolvidos, e a falta de...
Todas as companhias de BVI deverão apresentar o relatório financeiro sobre os resultados do ano 2023 através de um formulário especifico a ser entregue a partir de janeiro de 2024 CONTABILIDADE EM BVI O governo das Ilhas Virgens Britânicas introduziu...
Como resultado da Lei de Transparência Corporativa de janeiro de 2021, entidades americanas de capital fechado (LLCs, parcerias e corporações) e algumas empresas estrangeiras que fazem negócios nos EUA precisarão relatar informações ao Tesouro dos EUA (FinCen) sobre seus proprietários...
Conforme informação já repassada anteriormente, o governo das Ilhas Virgens Britânicas implantou uma série de mudanças que entrou em vigor em janeiro de 2023. Entre essas mudanças, está a obrigatoriedade anual para a entrega dos relatórios financeiros. Todas as BVI...
Estamos aqui para falar da Medida Provisória (MP) 1171, publicada no dia 30 de abril. Com ela, o governo federal faz a quinta tentativa de alterar a tributação dos resultados de investimentos no exterior. O Congresso terá 120 dias para...
Você está ciente das novidades envolvendo companhias localizadas no Uruguai? O Uruguai implementou o conceito de Substância Econômica para cumprir as diretrizes da União Européia. A legislação foi aprovada em meados de dezembro de 2022 e entrou em vigor em...
O Banco Central do Brasil alterou o valor da obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior com prazo de até 5 de abril, para ativos, bens e direitos, cujos valores somados totalizem o montante igual ou superior...
PRINCIPAIS RAZÕES PARA SE TER UMA ESTRUTURA INTERNACIONAL Consolidação: Ter uma estrutura internacional permite consolidar os seus ativos no exterior, e facilita o cumprimento de deveres como declaração anual de imposto de renda e DCBE. Proteção de ativos: Pode ser...
Algumas jurisdições sofreram recentemente mudanças em 2023 (ou sofrerão no decorrer do ano). Umas dessas mudanças se refere ao Registro Público de beneficiário final (“Beneficial Ownership”). Em 22 de novembro de 2022, o Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”),...
Não sei se já é de seu conhecimento, mas a partir de janeiro de 2023 passarão a vigorar algumas atualizações quanto a lei que regula as companhias incorporadas nas Ilhas Virgens Britânicas (conforme publicação recente feita no “BVI Business Companies”)...
Vamos começar pelo conceito: Uma Fundação Estatutária é uma entidade legal que pode deter qualquer tipo de ativo e constitui capital separado dos bens ou capital do Fundador. A Fundação Estatutária de Wyoming é capaz de fazer negócios em seu...
Você sabe o que significa Companhias Internacionais de Portfolio Segregado (Segregated Portfolio Company – SPC)? Deixe-nos falar um pouco a respeito… É possível ter uma empresa de portfólio segregado (às vezes chamada de empresa de carteira ou célula protegida) com...
Você conhece as vantagens de se ter uma empresa offshore em Nevis? Deixe-nos falar um pouco a respeito… Como a maioria dos paraísos fiscais, Nevis (ou São Cristovão, como também é conhecido) proporciona benefícios tributários, sigilo bancário, confidencialidade do proprietário,...
Em primeiro lugar, o que é Substancia Econômica? Em dezembro de 2017, a Comunidade Europeia (UE), reclassificou vários países que facilitavam a atração de lucros que são auferidos em países (com baixa tributação) mas que não mantém substância econômica real...
Diversas jurisdições (países) já exigem demonstrações financeiras para as empresas lá domiciliadas, tais como Ilhas Virgens, Bahamas, Nevis, Ilhas Cayman, Anguilla, e Panamá. O exemplo recente do Panamá é muito significativo, pois através da Lei nº 254 de Novembro de...
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