A Lei nº 14.754/2023 alterou a tributação dos investimentos mantidos no exterior por residentes fiscais brasileiros. Mais do que uma discussão tributária, o novo cenário reforça a importância da organização patrimonial, da governança, da sucessão e da proteção de ativos.
A promulgação da Lei nº 14.754/2023 marcou uma das mais significativas mudanças no tratamento tributário dos investimentos mantidos no exterior por residentes fiscais brasileiros.
Desde então, uma das perguntas mais recorrentes entre investidores e famílias de alta renda tem sido: afinal, ainda faz sentido manter uma estrutura offshore?
A resposta exige uma análise que vai além da tributação e a discussão não deve se concentrar apenas na pergunta: “quando o imposto será pago”.
Vale lembrar que a tributação anual introduzida pelas novas regras representa uma antecipação do imposto que anteriormente seria recolhido apenas em momento futuro (com raríssimas exceções).
As offshores continuam fazendo sentido?
As offshores não desapareceram com a Lei nº 14.754.
A evolução dos padrões internacionais de transparência e tratamento destas companhias do ponto de vista de sucessão traz foco para aspectos relacionados à organização patrimonial, governança, sucessão e proteção de ativos.
Com isso, tornou-se ainda mais importante que os proprietários dessas estruturas compreendam como elas funcionam, quais ativos possuem e de que forma são administradas.
Benefícios que permanecem relevantes
Entre os principais benefícios que continuam justificando a utilização de estruturas internacionais destacam-se:
- a centralização de investimentos no exterior;
- a facilitação da sucessão patrimonial;
- a segregação de ativos;
- a governança familiar; e
- a simplificação da gestão de ativos e investimentos distribuídos em múltiplas jurisdições.
A importância da sucessão patrimonial
Sob a perspectiva sucessória, existem também benefícios práticos que muitas vezes não são percebidos pelos investidores.
Em algumas jurisdições, o falecimento do titular pode desencadear processo de inventário no exterior, sujeitos às regras do país onde os ativos ou a própria estrutura estão localizados.
Quando integrada a um planejamento sucessório adequadamente estruturado, uma offshore pode contribuir para simplificar a transferência patrimonial aos herdeiros, proporcionando maior continuidade na administração dos ativos.
Além disso, algumas jurisdições possuem regras específicas de tributação sobre heranças e transmissões patrimoniais.
Dependendo da localização dos ativos e da estrutura adotada, o planejamento prévio pode contribuir para mitigar custos relacionados a impostos sobre herança eventualmente aplicáveis.
Governança familiar e continuidade do patrimônio
Além dos aspectos patrimoniais, o planejamento sucessório também pode desempenhar papel fundamental na preservação da harmonia familiar.
Ao estabelecer previamente regras de governança, critérios para administração dos ativos e processos de tomada de decisão, a estrutura permite que futuras gerações tenham maior clareza sobre seus direitos e responsabilidades.
Em muitas famílias, essa organização prévia evita desgastes decorrentes de interesses divergentes entre herdeiros, reduzindo potenciais conflitos e contribuindo para a continuidade do patrimônio ao longo do tempo.
Mais do que nunca, planejamento
Mais do que nunca, o sucesso de uma estrutura internacional dependerá da qualidade do planejamento realizado e da adequação da solução às necessidades específicas de cada família e de cada patrimônio.
Como a Dartmouth pode auxiliar
A Dartmouth apoia famílias, escritórios de advocacia, bancos, gestores de investimentos e family offices na implementação e gestão de estruturas internacionais, transformando estratégias patrimoniais em soluções sólidas e sustentáveis de longo prazo.
Contato
