Constituir uma LLC costuma ser a parte mais simples do processo. No entanto, aspectos fiscais, sucessórios e de compliance devem ser analisados desde o primeiro dia.
Nos últimos meses, tenho visto um número cada vez maior de publicações e anúncios oferecendo a constituição de LLCs em Delaware em apenas alguns dias, incluindo EIN e conta bancária, por custos muito reduzidos.
A realidade é que a constituição da empresa costuma ser a parte mais simples do processo.
No entanto, o que frequentemente — e, muitas vezes, de forma intencional — é omitido nesse tipo de publicação são:
- As implicações do tratamento tributário nos Estados Unidos e as questões relacionadas ao imposto sobre herança (US Estate Tax), que dependerão, entre outros fatores, das atividades que a empresa desenvolverá e, em última análise, determinarão como ela deverá ser estruturada; e
- As obrigações de compliance que surgem assim que a LLC ou a empresa começa a operar.
Obrigações de Compliance que Não Devem Ser Ignoradas
Alguns exemplos dessas obrigações de compliance e de suas possíveis consequências são:
- Uma LLC com um único sócio estrangeiro pode ser obrigada a apresentar anualmente o Formulário 5472, reportando determinadas transações reportáveis (reportable transactions). O descumprimento dessa obrigação pode resultar em multas significativas de até USD 25.000.
- Dependendo da estrutura, podem existir obrigações adicionais de reporte, como a apresentação do FBAR, quando determinados requisitos relacionados a contas bancárias ou financeiras no exterior forem atendidos.
- Também é comum encontrar LLCs sem documentação societária adequada ou com registros contábeis insuficientes para respaldar suas obrigações de reporte.
Um Cenário Frequente: LLCs Utilizadas para Adquirir Imóveis nos Estados Unidos
Outro cenário que vemos com frequência envolve LLCs ou Corporations utilizadas para adquirir imóveis nos Estados Unidos, seja para uso pessoal ou para outras finalidades.
Nesse contexto, muitos proprietários assumem, equivocadamente, que, se o imóvel não gera renda ou permanece desocupado durante parte do ano, não existem obrigações de compliance.
Entretanto, a ausência de renda não significa ausência de obrigações tributárias, societárias ou de reporte.
Uma LLC Nunca Deve Ser Vista Como uma Solução Universal
Além das considerações tributárias, sucessórias ou de qualquer outra natureza específicas de cada estrutura ou família, cada caso deve ser analisado com muito cuidado, levando em consideração suas obrigações de compliance desde o primeiro dia.
Sob a perspectiva tributária e do planejamento patrimonial, uma LLC nunca deve ser considerada uma solução universal.
A estrutura adequada dependerá sempre de diversos fatores, como: quem serão os proprietários, sua residência fiscal, as atividades que a entidade desenvolverá, o tipo de ativos que manterá, os objetivos de longo prazo de seus proprietários, entre outros.
Todos esses fatores podem afetar não apenas o tratamento tributário da entidade nos Estados Unidos, mas também gerar uma potencial exposição ao imposto sobre herança norte-americano (US Estate Tax) e outras questões tributárias internacionais.
O Verdadeiro Custo de Escolher a Companhia Offshore Adequada
Em resumo, a estrutura escolhida deve sempre ser planejada em função da atividade e dos objetivos pretendidos, e não pela simples escolha de uma entidade para somente depois tratar das consequências tributárias.
A decisão de economizar algumas centenas de dólares no momento da constituição de uma empresa pode parecer uma boa decisão hoje.
No entanto, os custos para corrigir situações de descumprimento, atender exigências regulatórias ou regularizar uma estrutura mal implementada costumam ser significativamente maiores.
Como costumamos dizer, constituir uma entidade não é o fim do processo; é apenas o começo.
Antes de Constituir uma Companhia Offshore
Antes de implementar uma estrutura — ou, se você já possui uma — vale a pena confirmar que todas as obrigações de compliance aplicáveis estão sendo devidamente atendidas.
Se tiver qualquer dúvida, não hesite em entrar em contato conosco. Teremos o maior prazer em conversar sobre o seu caso, sem custo e sem compromisso.
Contato
