Nova obrigação para controladores brasileiros
Os residentes brasileiros controladores de companhias offshore agora são obrigados a preparar demonstrações financeiras referentes ao ano-calendário de 2024, em conformidade com a Lei nº 14.754, publicada em dezembro de 2023.
Qual padrão contábil deve ser utilizado?
O BR GAAP (padrão contábil brasileiro, alinhado aos princípios internacionais de contabilidade) deverá ser utilizado quando a companhia offshore estiver localizada em uma jurisdição considerada de tributação favorecida pelas autoridades brasileiras.
Nos casos em que a companhia não seja considerada localizada em um paraíso fiscal, poderão ser utilizadas as normas internacionais IFRS.
A importância das demonstrações financeiras
A preparação das demonstrações financeiras auxiliará diretamente o contribuinte brasileiro no cálculo dos tributos eventualmente devidos com base nos lucros apurados pela companhia offshore durante o exercício de 2024.
Além de atender às exigências legais, as demonstrações financeiras proporcionam maior organização das informações da companhia e servem de suporte para o correto cumprimento das obrigações fiscais do controlador brasileiro.
Como a Dartmouth pode auxiliar?
A Dartmouth International possui equipe própria de contabilidade e prepara demonstrações financeiras em conformidade com IFRS há mais de dez anos, além de possuir experiência na elaboração de demonstrações financeiras de acordo com BR GAAP.
Nossos relatórios incluem informações específicas e notas explicativas que podem auxiliar ainda mais os contribuintes brasileiros na apuração dos tributos relacionados às suas estruturas internacionais.
Não espere para a última hora
A preparação das demonstrações financeiras exige tempo para coleta, organização e análise das informações da companhia.
Por isso, recomendamos que a contratação dos serviços contábeis para o exercício de 2024 seja realizada com antecedência, permitindo a adequada preparação da documentação necessária.
O presente artigo possui caráter meramente informativo e não constitui recomendação jurídica, tributária ou contábil. Cada estrutura internacional possui características próprias e deve ser analisada individualmente por profissionais qualificados.
Contato
