Novas exigências para companhias registradas em BVI
O governo das Ilhas Virgens Britânicas promoveu alterações na legislação societária (BVI Business Companies Act), tornando obrigatório o arquivamento do registro de acionistas e da posição de beneficiários finais de todas as companhias registradas em BVI.
As novas exigências entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025 e passam a fazer parte das obrigações regulares de manutenção das companhias constituídas na jurisdição.
Registro de acionistas
Todas as companhias registradas nas Ilhas Virgens Britânicas deverão apresentar ao Registrar of Companies (Junta Comercial de BVI) seu registro de acionistas, incluindo tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas que figurem como sócios da companhia.
Por enquanto, essas informações não estarão disponíveis ao público em geral. No entanto, deverão ser mantidas atualizadas sempre que ocorrer qualquer alteração na composição societária ou na posição acionária da companhia.
Vale destacar que as companhias já são obrigadas a manter um registro de acionistas. A novidade consiste na obrigatoriedade de arquivamento dessas informações junto ao governo de BVI, por intermédio do agente registrado.
Registro de beneficiários finais
Além do registro de acionistas, será necessário apresentar ao Registrar of Companies, por meio do agente registrado, um registro contendo a posição dos beneficiários finais da companhia.
Esse registro deverá incluir informações sobre pessoas físicas que detenham, direta ou indiretamente, pelo menos 10% de controle da estrutura.
No caso de trusts, deverão ser identificados os trustees, settlors, beneficiários e protectors, quando aplicável.
A responsabilidade pela preparação e manutenção dessas informações é da própria companhia.
Como cumprir com essas obrigações?
Para as companhias já existentes, o prazo para cumprimento das novas exigências é até 30 de junho de 2025.
A Dartmouth International, contudo, iniciou de forma proativa todos os procedimentos necessários para assegurar o cumprimento antecipado da nova legislação para os clientes sob sua administração. Essa medida permite que o agente registrado disponha de tempo hábil para processar e fornecer as informações dentro dos prazos estabelecidos.
Após o registro inicial, qualquer alteração relacionada aos acionistas ou beneficiários finais — incluindo mudança de endereço, alteração de nome ou modificações na estrutura societária — deverá ser reportada no prazo de até 30 dias a partir da assinatura dos documentos correspondentes.
O custo para cumprimento dessa legislação será de US$ 300,00 para o registro inicial, valor que será incluído na próxima fatura de anuidade. Alterações futuras na composição societária ou na posição de beneficiários finais estarão sujeitas a cobrança específica referente aos respectivos registros.
Quais são as consequências do não cumprimento?
O descumprimento das novas obrigações poderá resultar na aplicação de multas significativas.
As penalidades relacionadas ao registro de acionistas podem variar de US$ 200 a US$ 2.400, dependendo do período de atraso.
Já as multas relacionadas ao registro de beneficiários finais podem variar de US$ 500 a US$ 6.000, também em função do tempo de descumprimento da obrigação.
Como a Dartmouth pode ajudar?
A Dartmouth International providenciará automaticamente todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das novas exigências legais para os clientes sob sua administração, garantindo conformidade com a legislação vigente e observância dos prazos aplicáveis.
Caso tenha dúvidas sobre essas novas exigências ou deseje obter mais informações sobre a manutenção de companhias em BVI, entre em contato conosco. Nossa equipe terá prazer em auxiliá-lo e fornecer todo o suporte necessário para manter sua estrutura em conformidade.
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