Em primeiro lugar, o que é Substancia Econômica?
Em dezembro de 2017, a Comunidade Europeia (UE), reclassificou vários países que facilitavam a atração de lucros que são auferidos em países (com baixa tributação) mas que não mantém substância econômica real no referido país. A preocupação principal da UE é a concorrência desleal de trocar atividades sujeitos a tributação para paraísos fiscais.
Como consequência, a partir do final de 2018, países como Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman, Anguilla, Bermuda, Ilha de Man, Jersey, Guernsey, Antigua e Barbuda, implementaram legislações que exigem que Companhias domiciliadas nestes países, que exercem as atividades acima (chamadas como atividades relevantes) mantenham substância econômica local: direção e/ou funcionários, arquivos, e as suas atividades de dia a dia.
Essa legislação afetará a vasta maioria das Companhias destes paraísos fiscais em 2020, pois estarão sujeitas a relatórios e declarações. Embora as Companhias de investimento não serão obrigadas a manter escritórios físicos ou funcionários nos países, notamos que eventualmente, elas poderão ser obrigadas a comprovar a sua situação/status perante a legislação de substância econômica. Ou seja: mesmo que não esteja obrigada a manter uma presença física e outros requisitos da legislação, poderá ser necessário comprovar as suas atividades.
Como afetará as Entidades incorporadas nas Bahamas
A Lei de Entidades Comerciais (Requisitos de Substâncias) de 2018 (“CESRA” ou a “Lei”), entrou em vigor nas Bahamas com efeito a partir de 1 de janeiro de 2019. A CESRA exige que as entidades comerciais envolvidas em certas atividades relevantes tenham substância econômica em Bahamas, a elaboração de relatórios anuais para todas as entidades comerciais das Bahamas, que estejam ou não dentro do escopo dos requisitos de substâncias e aplica penalidades significativas por não conformidade a estas regras.
Os requisitos da substância dependerão de uma entidade comercial ser uma “entidade incluída” ou uma “entidade não incluída”. Em particular, uma entidade incluída é definida como uma entidade comercial que está envolvida em uma ou mais “atividades relevantes”.
Bahamas delega esta responsabilidade para a companhia (o cadastramento no sistema e entrega do relatório anual). Muitas companhias não estão em dia e portanto sujeitas a penalidades.
A Dartmouth pode ajudar as companhias não clientes (ainda não atendidas pela Dartmouth como Secretário Corporativo), que serão confrontadas com a necessidade de entender a legislação de Bahamas, classificar as atividades da empresa, entregar ou arquivar um relatório de substância econômica e preparar os documentos corporativos necessários como suporte da classificação.
Entre em contato conosco e deixe-nos auxilia-los com essa questão!
