As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) deram mais um passo no fortalecimento da transparência financeira e fiscal. Com as novas regras, as companhias deverão apresentar informações contábeis significativamente mais detalhadas a partir dos reportes relativos ao exercício de 2026.
Em 2 de novembro de 2026, entrou em vigor o BVI Business Companies (Financial Return) (Amendment) Order, 2026 (S.I. 71/2026), que reformulou o Annual Financial Return (AFR), relatório financeiro anual apresentado pelas companhias ao seu Registered Agent.
A principal mudança está no nível de detalhamento exigido. Informações que anteriormente eram apresentadas de forma resumida deverão agora ser desdobradas em categorias específicas, permitindo maior compreensão da composição patrimonial e dos resultados das companhias.
Desde a implementação do Annual Financial Return, as BVI optaram pela utilização de um formulário padronizado, sem exigir a apresentação das demonstrações financeiras das companhias, diferentemente de outros países.
É importante destacar que a nova regulamentação não determina o compartilhamento automático dos AFRs com outros países. Os documentos continuam sendo apresentados aos Registered Agents, que devem disponibilizá-los às autoridades competentes quando legalmente solicitados.
Portanto, a reformulação do AFR representa não apenas uma ampliação das informações exigidas, mas também um alinhamento das BVI aos padrões internacionais de transparência fiscal.
O que muda na prática no Annual Financial Return?
O novo formulário exige maior detalhamento das informações financeiras, especialmente em relação aos ativos e à demonstração de resultados.
Entre as principais alterações, destacam-se:
1. Caixa e equivalentes de caixa
As companhias deverão identificar os tipos de disponibilidades mantidas, seus respectivos valores e, quando depositados em instituições financeiras, o nome e a jurisdição dos bancos ou instituições responsáveis.
2. Empréstimos e recebíveis
Quando o conjunto de empréstimos e recebíveis representar 25% ou mais do total dos ativos da companhia, será necessário apresentar o detalhamento individual dos valores, incluindo empréstimos entre partes relacionadas, empréstimos a terceiros e outros recebíveis.
O formulário também considera o principal e os juros acumulados na definição dessa categoria.
3. Investimentos e ativos financeiros
Os investimentos deverão ser classificados por natureza, com a identificação dos valores correspondentes a cada categoria, incluindo ações, títulos de dívida, fundos de investimento, derivativos, ativos virtuais e outros instrumentos financeiros.
4. Ativos imobilizados e intangíveis
Bens como imóveis, equipamentos e veículos deverão ser apresentados por categoria, assim como ativos intangíveis, incluindo softwares, propriedade intelectual e goodwill, quando aplicáveis.
5. Outros ativos
Este item abrange os demais ativos que não se enquadram nas categorias anteriores. Deverá ser informada, em forma de lista, a avaliação de cada tipo de ativo incluído nessa classificação.
6. Receitas e despesas
A demonstração de resultados também passa a exigir maior segregação das informações.
As receitas deverão ser classificadas conforme sua natureza, como receitas operacionais, ganhos e juros. Da mesma forma, as despesas deverão ser discriminadas em categorias compatíveis com as atividades da companhia.
Na prática, essas alterações exigem que as informações contábeis estejam adequadamente organizadas e conciliadas, permitindo identificar a origem e a composição dos valores reportados.
Quando as novas regras começam a valer?
Embora a regulamentação tenha entrado em vigor em 2 de novembro de 2026, o novo formato será exigido para os relatórios relativos ao exercício de 2026, com entregas a partir de 2027, conforme orientação da FSC.
O prazo geral permanece de nove meses após o encerramento do exercício financeiro.
Assim, para companhias com exercício encerrado em 31 de dezembro de 2026, a entrega deverá ocorrer até 30 de setembro de 2027.
O AFR continua sendo apresentado ao Registered Agent, observadas as hipóteses legais de isenção.
O que as companhias precisam fazer para se preparar?
O principal impacto da nova regulamentação está na necessidade de disponibilizar informações mais detalhadas e consistentes.
Companhias que já mantêm uma contabilidade organizada, com os ativos e passivos devidamente classificados e conciliados, poderão ter maior facilidade na adaptação ao novo formulário.
Por outro lado, estruturas que utilizam controles financeiros simplificados ou registros contábeis excessivamente agrupados poderão precisar de informações complementares para atender às exigências.
Por isso, é recomendável revisar antecipadamente a classificação dos investimentos, a identificação das instituições financeiras, o controle dos empréstimos e recebíveis e a segregação das receitas e despesas.
Para os clientes de contabilidade da Dartmouth, o formulário de cada companhia será preparado com base nas informações das demonstrações financeiras.
Para os investidores brasileiros, existe ainda um aspecto relevante: nas situações abrangidas pela Lei nº 14.754/2023, a apuração anual dos lucros de entidades controladas no exterior já exige informações contábeis adequadas, independentemente da jurisdição em que a companhia esteja constituída.
Nesse contexto, a nova regulamentação das BVI não cria a obrigação de manter contabilidade, mas amplia a quantidade e o detalhamento das informações que deverão ser apresentadas anualmente.
A principal mensagem para as companhias das BVI é clara: a contabilidade que antes sustentava os saldos apresentados no AFR precisará agora fornecer maior detalhamento sobre sua composição.
A preparação antecipada será fundamental para garantir uma transição adequada ao novo modelo de reporte.
A Dartmouth International Group prepara as demonstrações financeiras de seus clientes, e sua equipe está plenamente atualizada sobre as mudanças introduzidas. Além disso, acompanha continuamente as alterações regulatórias internacionais, assegurando que as informações contábeis estejam organizadas e atualizadas e que as companhias estejam preparadas para atender às novas exigências.
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