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Termos e Condições Gerais

1. Estes Termos e Condições Gerais da Dartmouth (as "Condições"), a não ser se expressamente renunciados pela Dartmouth Securities, Ltd. e pelo Grupo de Empresas Dartmouth, serão entendidos como tendo sido incorporados a todos os contratos celebrados e aplicáveis aos serviços prestados por qualquer entidade relacionada ou pertencente ao Grupo Dartmouth ou por qualquer funcionário Grupo Dartmouth (cada um dos quais e todos os quais serão doravante designados “Dartmouth”).

2. Nenhum cliente poderá ceder seus direitos e obrigações previstos em qualquer contrato com a Dartmouth a qualquer afiliada ou terceiro, sem o consentimento prévio e por escrito da Dartmouth.

3. A Dartmouth terá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, direito de solicitar referencias ou informações adicionais sobre a identidade, atividade ou pessoas envolvidas na atividade de um cliente e, ainda, solicitar toda e qualquer informação que a Dartmouth entenda necessária ou apropriada.

4. A Dartmouth poderá agir e confiar em solicitações escritas, instrumentos ou documentos de qualquer natureza, que aparentemente tenham sido assinados (em sua versão original ou enviada por fax), endossados ou preparados por um cliente. Caso uma solicitação ou instrução de um cliente seja passada à Dartmouth por telefone ou fax, a Dartmouth não será responsável por quaisquer danos, multas, penalidades, tributos, custos ou despesas suportadas, incorridas ou desembolsadas, direta ou indiretamente (incluindo, sem limitação, honorários, custos e despesas com advogados, auditores e outros especialistas), por um cliente com relação a um mal-entendido ou transmissão errônea resultante de um método de comunicação, incluindo quaisquer enganos por parte da Dartmouth com relação à identidade do remetente. A Dartmouth poderá, sem incorrer em responsabilidade, requerer confirmação escrita das instruções. Esta “não-responsabilidade” inclui quaisquer danos incorridos com relação ao uso de comunicação por e-mail, multimídia ou outro meio eletrônico, bem como qualquer outro meio de comunicação comercialmente disponível.

5. Caso qualquer documento seja fornecido à Dartmouth para distribuição ou publicação, o cliente deverá atentar para que tal documento não infrinja qualquer direito autoral, patente ou outro direito de qualquer terceiro. Adicionalmente, o conteúdo de tal documento não deverá ter conteúdo de natureza política, indecente, pornográfico, imoral ou ilegal. Os clientes manterão a Dartmouth ilesa e a indenizarão contra quaisquer responsabilidades, danos, multas, penalidades, tributos, custos ou despesas suportadas, incorridas ou desembolsadas, direta ou indiretamente, pela Dartmouth, como conseqüência de tal infração ou natureza.

6. Os direitos autorais de qualquer material escrito, incluindo contratos, documentos, relatórios e registros, preparados pela Dartmouth, serão de propriedade da Dartmouth. Os clientes somente terão direito de uso de tal material para os casos e propósitos para os quais foram preparados.

7. Qualquer consultoria jurídica, financeira ou de outra natureza prestada e qualquer relatório preparado pela Dartmouth, somente servira e poderá ser utilizado pelo cliente para quem tal consultoria foi prestada ou para quem tal relatório foi preparado.

8. A Dartmouth não será obrigada a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa que considere em conflito com os interesses de um cliente, com os seus próprios interesses e/ou com as leis e regulamentos de qualquer jurisdição aplicável.

9. A Dartmouth não revelará, sem a autorização do cliente, qualquer informação confidencial sobre tal cliente, exceto quando necessário, razoavelmente, para o fiel cumprimento de seus deveres ou quando requerido por lei.

10. Serviços prestados pela Dartmouth serão cobrados por hora trabalhada pelo valor então em vigor e todas as despesas incorridas e desembolsos feitos pela Dartmouth, correrão por conta do cliente.

11. Todas as faturas da Dartmouth deverão ser pagas na data de se vencimento. A Dartmouth se reserva o direito de cobrar uma multa por ocorrência de atraso no pagamento e juros por mês sobre as faturas vencidas e não pagas. A qualquer tempo, a Dartmouth terá o direito de postergar quaisquer de seus serviços, até que o montante a ela devido e não pago seja integralmente quitado.

12. Todos os custos e despesas suportados, incorridos ou desembolsados pela Dartmouth, em juízo ou fora dele, com relação à cobrança de um cliente, de qualquer quantia devida à Dartmouth, incluindo quaisquer honorários legais, correrão por conta de tal cliente.

13. A Dartmouth terá o direito de terminar todos os serviços prestados e todos os acordos existentes com seus clientes, caso: (i) um cliente não cumpra com as leis e regulamentos de qualquer jurisdição aplicável, (ii) haja qualquer dúvida razoável com relação à legalidade, moralidade ou decência de uma atividade ou negócio de um cliente, (iii) um cliente se candidate a ou assuma qualquer cargo político ou público, (iv) um cliente se envolva em um negócio, situação política ou moral controversos ou (v) não adere à cláusula 17 (cláusula anti-corrupção) abaixo. A Dartmouth não presta serviços a clientes residentes ou que operem com países sujeitos a embargos da ONU ou da União Européia.

14. A Dartmouth terá direto de reter e manter consigo todo e qualquer documento e registro societário pertencente a um cliente, até que todas as quantias devidas à Dartmouth sejam integralmente satisfeitas por tal cliente.

15. Para os fins destas Condições, uma notificação, fatura ou qualquer outra mensagem será considerada recebida, da seguinte forma: (i) se enviada por courier, no momento da entrega pelo courier ao destinatário; (ii) se enviada por carta registrada, na data marcada no protocolo; e (iii) se enviada por telegrama, telex, e-mail ou fax, na data de recebimento pelo destinatário.

16. Caso qualquer disposição destas Condições ou de qualquer contrato celebrado pela Dartmouth seja ou venha a ser considerado ilegal, inválido ou inexeqüível, por qualquer forma, de acordo com a lei de qualquer jurisdição, nem a legalidade nem a validade e tampouco a exeqüibilidade das demais disposições destas Condições, serão por qualquer forma afetadas.

17. Dartmouth e o cliente (doravante referidas como "Partes") comprometem-se que, à data da celebração do relacionamento, entre si, seus conselheiros, diretores ou empregados não tenham oferecido, prometido, determinado, autorizado, solicitado ou aceito qualquer beneficio pecuniário ou outra vantagem ilícita ou sequer pretendem fazê-lo no futuro e que tomou medidas razoáveis para impedir os prestadores de serviços, agentes ou quaisquer outros terceiros, sujeitos ao seu controle ou influência determinante, de fazê-lo.

Cada Parte tem posto em prática, na data de entrada no relacionamento, ou se compromete a colocar em prática logo em seguida, um programa de conformidade anti-corrupção corporativa, e de promover uma cultura de integridade na sua organização.

As Partes comprometem-se a manter o seu programa de conformidade e implementar suas disposições, pelo menos durante a vigência da relação, mantendo, assim, durante esse período de tempo, uma atmosfera de confiança entre as partes.

As Partes concordam que, em todas as vezes em conexão com e durante todo o curso da relação e, posteriormente, eles vão cumprir e que eles vão tomar as medidas razoáveis para garantir que seus subcontratados, agentes ou terceiros, sujeitos ao seu controle ou influência, irão cumprir com as seguintes disposições:

 As Partes proibirão as seguintes práticas em todos os tempos e sob qualquer forma, em relação a funcionário público a nível internacional, nacional ou local, um partido político, dirigente do partido ou candidato a um cargo político, e um diretor, gerente ou funcionário de um partido, sendo estas práticas usados direto ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros;

 Lavagem de dinheiro, produto de Práticas de Corrupção: ocultar ou dissimular a origem ilícita, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, sabendo que esses bens são produto do crime.

 Como "corrupção" ou "prática corrupta (s)" entende-se também, suborno, extorsão ou solicitação de vantagem pecuniária ilícita, tráfico de influências e lavagem de valores produto de tais práticas.

Com relação a terceiros, sujeitos ao controle ou influência determinante de uma Parte, incluindo, mas não limitado a agentes, consultores de desenvolvimento de negócios, representantes de vendas, agentes aduaneiros, consultores gerais, revendedores, subcontratados, franqueados, advogados, contadores ou intermediários similares, agindo em nome das Partes, em conexão com o marketing ou vendas, negociação de contratos, a obtenção de licenças, autorizações ou outras autorizações ou quaisquer ações que beneficiam o partido ou como subcontratados da cadeia de abastecimento, as Partes devem instruí-los nem se envolver nem a tolerar que eles se envolvem em qualquer ato de corrupção, não usá-las como um canal para qualquer prática corrupta; contratá-los apenas na medida do necessário para a condução normal dos negócios do Partido, e não pagá-los mais do que uma remuneração adequada para seus legítimos serviços.