Não existe um valor mínimo definido por lei. A decisão de constituir ou não uma empresa offshore depende dos objetivos para a companhia e da relação entre os custos da estrutura e os benefícios que ela pode trazer.

Custos típicos

Os custos recorrentes das companhias no exterior variam bastante conforme a jurisdição e a complexidade da empresa, mas podem incluir:

Quando costuma valer a pena

Uma offshore pode ser considerada quando você pretende:

Para um investidor brasileiro

Se você estiver pensando em constituir uma offshore porque pretende acumular um patrimônio elevado ao longo do tempo, em vez de porque já o possui, também vale a pena avaliar o momento certo de fazê-lo.

Muitas pessoas começam investindo diretamente e só migram para uma estrutura societária quando o patrimônio ou a complexidade dos investimentos justificam os custos.

Como a Dartmouth International pode ajudar?

A Dartmouth International assessora clientes e seus consultores na constituição e administração de empresas em diversas jurisdições, oferecendo suporte durante todo o ciclo de vida da estrutura societária. Nossa equipe auxilia na escolha da jurisdição mais adequada, na incorporação da companhia, no cumprimento das obrigações corporativas, regulatórias e contábeis, bem como na manutenção anual da empresa, proporcionando uma estrutura sólida, eficiente e alinhada aos objetivos patrimoniais, sucessórios ou empresariais de cada cliente.

Além de investimentos, proteção patrimonial e planejamento sucessório, uma estrutura internacional também pode ser utilizada como veículo operacional no exterior, desde que exista atividade econômica real e cumprimento das regras aplicáveis.

Quando falamos em offshore, o primeiro pensamento é ter uma empresa para investir globalmente de forma organizada, com objetivos de proteção patrimonial, planejamento sucessório, diversificação internacional, deter participações em empresas estrangeiras, possuir imóveis internacionais ou eficiência administrativa.

Já parou para pensar que a estrutura internacional também pode ser usada como veículo operacional no exterior?

É possível usar uma empresa offshore como empresa operacional no comércio de commodities, por exemplo, desde que a estrutura tenha uma atividade econômica real e cumpra as leis dos países envolvidos.

Isso é diferente de criar uma empresa apenas para reduzir impostos no papel, o que pode ser desconsiderado por autoridades fiscais.

Como uma empresa offshore operacional pode funcionar?

Uma estrutura típica pode funcionar assim:

O que caracteriza uma empresa operacional

Para ser vista como uma empresa operacional legítima, normalmente ela precisa ter elementos como:

Exemplo comum em trading de commodities

Em uma operação de trading internacional, a empresa pode:

  1. Comprar soja de um exportador em um país.
  2. Revender essa soja para um comprador em outro país.
  3. Organizar transporte, seguro, financiamento e documentação.
  4. Receber a diferença entre o preço de compra e o de venda (a margem comercial).

Nesse modelo, a empresa atua como comerciante (ou re-faturadora), assumindo riscos comerciais, de crédito, de transporte, e, em alguns casos, cambiais.

Cuidados importantes

O comércio internacional de commodities envolve diversos requisitos, como:

Além disso, se você for residente fiscal no Brasil e controlar uma offshore, haverá obrigações de declaração e regras tributárias brasileiras que podem alcançar os lucros da empresa, independentemente de onde ela esteja constituída.

A escolha da jurisdição

A escolha depende do tipo de parceiros de negócios, dos mercados atendidos, dos tratados tributários, da disponibilidade de bancos e da facilidade para conduzir operações internacionais.

Constituir uma LLC costuma ser a parte mais simples do processo. No entanto, aspectos fiscais, sucessórios e de compliance devem ser analisados desde o primeiro dia.

Nos últimos meses, tenho visto um número cada vez maior de publicações e anúncios oferecendo a constituição de LLCs em Delaware em apenas alguns dias, incluindo EIN e conta bancária, por custos muito reduzidos.

A realidade é que a constituição da empresa costuma ser a parte mais simples do processo.

No entanto, o que frequentemente — e, muitas vezes, de forma intencional — é omitido nesse tipo de publicação são:

  1. As implicações do tratamento tributário nos Estados Unidos e as questões relacionadas ao imposto sobre herança (US Estate Tax), que dependerão, entre outros fatores, das atividades que a empresa desenvolverá e, em última análise, determinarão como ela deverá ser estruturada; e
  2. As obrigações de compliance que surgem assim que a LLC ou a empresa começa a operar.

Obrigações de Compliance que Não Devem Ser Ignoradas

Alguns exemplos dessas obrigações de compliance e de suas possíveis consequências são:

Um Cenário Frequente: LLCs Utilizadas para Adquirir Imóveis nos Estados Unidos

Outro cenário que vemos com frequência envolve LLCs ou Corporations utilizadas para adquirir imóveis nos Estados Unidos, seja para uso pessoal ou para outras finalidades.

Nesse contexto, muitos proprietários assumem, equivocadamente, que, se o imóvel não gera renda ou permanece desocupado durante parte do ano, não existem obrigações de compliance.

Entretanto, a ausência de renda não significa ausência de obrigações tributárias, societárias ou de reporte.

Uma LLC Nunca Deve Ser Vista Como uma Solução Universal

Além das considerações tributárias, sucessórias ou de qualquer outra natureza específicas de cada estrutura ou família, cada caso deve ser analisado com muito cuidado, levando em consideração suas obrigações de compliance desde o primeiro dia.

Sob a perspectiva tributária e do planejamento patrimonial, uma LLC nunca deve ser considerada uma solução universal.

A estrutura adequada dependerá sempre de diversos fatores, como: quem serão os proprietários, sua residência fiscal, as atividades que a entidade desenvolverá, o tipo de ativos que manterá, os objetivos de longo prazo de seus proprietários, entre outros.

Todos esses fatores podem afetar não apenas o tratamento tributário da entidade nos Estados Unidos, mas também gerar uma potencial exposição ao imposto sobre herança norte-americano (US Estate Tax) e outras questões tributárias internacionais.

O Verdadeiro Custo de Escolher a Companhia Offshore Adequada

Em resumo, a estrutura escolhida deve sempre ser planejada em função da atividade e dos objetivos pretendidos, e não pela simples escolha de uma entidade para somente depois tratar das consequências tributárias.

A decisão de economizar algumas centenas de dólares no momento da constituição de uma empresa pode parecer uma boa decisão hoje.

No entanto, os custos para corrigir situações de descumprimento, atender exigências regulatórias ou regularizar uma estrutura mal implementada costumam ser significativamente maiores.

Como costumamos dizer, constituir uma entidade não é o fim do processo; é apenas o começo.

Antes de Constituir uma Companhia Offshore

Antes de implementar uma estrutura — ou, se você já possui uma — vale a pena confirmar que todas as obrigações de compliance aplicáveis estão sendo devidamente atendidas.

Se tiver qualquer dúvida, não hesite em entrar em contato conosco. Teremos o maior prazer em conversar sobre o seu caso, sem custo e sem compromisso.

A evolução das exigências internacionais de transparência e compliance tornou a documentação societária um elemento essencial para a governança, a manutenção e a administração eficiente de estruturas internacionais.

Durante muitos anos, a constituição de empresas offshore esteve associada principalmente à internacionalização de investimentos e à organização patrimonial.

Contudo, o ambiente regulatório global evoluiu significativamente nas últimas décadas, elevando os padrões de transparência, governança e compliance exigidos de estruturas internacionais.

Nesse contexto, a documentação societária deixou de ser um aspecto meramente formal e passou a desempenhar papel central na adequada manutenção dessas entidades.

A evolução das exigências internacionais

A crescente troca de informações entre jurisdições, o fortalecimento dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e a ampliação dos requisitos de compliance por parte de instituições financeiras fizeram com que a qualidade da documentação corporativa se tornasse um elemento essencial para a gestão eficiente de estruturas internacionais.

Atualmente, bancos, administradores de ativos, auditores e demais prestadores de serviços frequentemente solicitam documentos atualizados para comprovação da existência, estrutura de controle e governança das entidades com as quais se relacionam.

Nesses casos, a ausência de registros adequados pode resultar em atrasos operacionais, restrições de movimentação ou dificuldades na contratação de determinados serviços.

A importância da manutenção dos registros societários

Além dos documentos constitutivos, é igualmente importante que as empresas mantenham registros atualizados de alterações societárias, nomeações de diretores, transferências de participação societária, resoluções corporativas e demais atos relevantes para a vida da entidade.

Na maioria dos países conhecidos como “offshore”, as consequências de não observar exigências de manutenção e arquivamento de registros e outros documentos societários atualizados são multas altas e até dissolução.

A manutenção organizada desses documentos contribui para proporcionar maior transparência, facilitar processos de due diligence e assegurar que a estrutura reflita adequadamente a realidade patrimonial e operacional de seus beneficiários.

Consistência documental ao longo do tempo

Outro aspecto que vem ganhando relevância é a necessidade de consistência documental ao longo do tempo.

Em estruturas familiares e patrimoniais que atravessam gerações, não é incomum que alterações realizadas ao longo dos anos deixem de ser formalmente registradas ou consolidadas.

Quando isso ocorre, processos de revisão, sucessão ou reorganização patrimonial podem se tornar significativamente mais complexos.

Muito além de uma exigência administrativa

Em um cenário internacional cada vez mais orientado pela transparência e pela conformidade regulatória, a documentação corporativa deixou de ser apenas um requisito administrativo.

Ela passou a representar um importante instrumento de governança, capaz de conferir segurança, previsibilidade e continuidade às estruturas internacionais.

O verdadeiro desafio

Mais do que constituir uma empresa no exterior, o verdadeiro desafio está em assegurar que essa estrutura permaneça adequadamente administrada, documentada e preparada para atender às exigências de um ambiente regulatório em constante evolução.

A Lei nº 14.754/2023 alterou a tributação dos investimentos mantidos no exterior por residentes fiscais brasileiros. Mais do que uma discussão tributária, o novo cenário reforça a importância da organização patrimonial, da governança, da sucessão e da proteção de ativos.

A promulgação da Lei nº 14.754/2023 marcou uma das mais significativas mudanças no tratamento tributário dos investimentos mantidos no exterior por residentes fiscais brasileiros.

Desde então, uma das perguntas mais recorrentes entre investidores e famílias de alta renda tem sido: afinal, ainda faz sentido manter uma estrutura offshore?

A resposta exige uma análise que vai além da tributação e a discussão não deve se concentrar apenas na pergunta: “quando o imposto será pago”.

Vale lembrar que a tributação anual introduzida pelas novas regras representa uma antecipação do imposto que anteriormente seria recolhido apenas em momento futuro (com raríssimas exceções).

As offshores continuam fazendo sentido?

As offshores não desapareceram com a Lei nº 14.754.

A evolução dos padrões internacionais de transparência e tratamento destas companhias do ponto de vista de sucessão traz foco para aspectos relacionados à organização patrimonial, governança, sucessão e proteção de ativos.

Com isso, tornou-se ainda mais importante que os proprietários dessas estruturas compreendam como elas funcionam, quais ativos possuem e de que forma são administradas.

Benefícios que permanecem relevantes

Entre os principais benefícios que continuam justificando a utilização de estruturas internacionais destacam-se:

A importância da sucessão patrimonial

Sob a perspectiva sucessória, existem também benefícios práticos que muitas vezes não são percebidos pelos investidores.

Em algumas jurisdições, o falecimento do titular pode desencadear processo de inventário no exterior, sujeitos às regras do país onde os ativos ou a própria estrutura estão localizados.

Quando integrada a um planejamento sucessório adequadamente estruturado, uma offshore pode contribuir para simplificar a transferência patrimonial aos herdeiros, proporcionando maior continuidade na administração dos ativos.

Além disso, algumas jurisdições possuem regras específicas de tributação sobre heranças e transmissões patrimoniais.

Dependendo da localização dos ativos e da estrutura adotada, o planejamento prévio pode contribuir para mitigar custos relacionados a impostos sobre herança eventualmente aplicáveis.

Governança familiar e continuidade do patrimônio

Além dos aspectos patrimoniais, o planejamento sucessório também pode desempenhar papel fundamental na preservação da harmonia familiar.

Ao estabelecer previamente regras de governança, critérios para administração dos ativos e processos de tomada de decisão, a estrutura permite que futuras gerações tenham maior clareza sobre seus direitos e responsabilidades.

Em muitas famílias, essa organização prévia evita desgastes decorrentes de interesses divergentes entre herdeiros, reduzindo potenciais conflitos e contribuindo para a continuidade do patrimônio ao longo do tempo.

Mais do que nunca, planejamento

Mais do que nunca, o sucesso de uma estrutura internacional dependerá da qualidade do planejamento realizado e da adequação da solução às necessidades específicas de cada família e de cada patrimônio.

Como a Dartmouth pode auxiliar

A Dartmouth apoia famílias, escritórios de advocacia, bancos, gestores de investimentos e family offices na implementação e gestão de estruturas internacionais, transformando estratégias patrimoniais em soluções sólidas e sustentáveis de longo prazo.

A evolução das exigências internacionais de transparência transformou as demonstrações financeiras em um elemento fundamental para a boa governança patrimonial, o compliance e a administração responsável de ativos globais.

A crescente sofisticação dos mercados financeiros e a evolução das exigências internacionais de transparência motivadas pelo combate à evasão fiscal e pelo combate à lavagem de dinheiro transformaram a forma como as offshores são administradas.

Nesse cenário, a elaboração das demonstrações financeiras deixou de ser uma prática recomendável para se tornar um elemento fundamental.

Atualmente, diversas jurisdições exigem que as entidades mantenham registros financeiros capazes de refletir adequadamente sua posição patrimonial e suas operações.

Visibilidade e gestão patrimonial

Os registros contábeis – especificamente as demonstrações financeiras – desempenham papel essencial na demonstração da situação financeira de uma entidade, permitindo que seus administradores e assessores tenham uma visão clara dos ativos, passivos, receitas e despesas vinculados à estrutura.

Essa visibilidade contribui para uma gestão patrimonial mais eficiente e para a tomada de decisões fundamentadas.

Governança e preservação da memória financeira

Sob a perspectiva de governança, a contabilidade também auxilia na preservação da memória financeira da estrutura ao longo do tempo.

Em patrimônios familiares e multigeracionais, é comum que ativos sejam mantidos por décadas dentro de uma mesma entidade.

A existência de registros consistentes permite que futuras reorganizações, processos sucessórios ou revisões patrimoniais sejam conduzidos com maior segurança e previsibilidade.

Relacionamento com instituições financeiras

Outro aspecto relevante está relacionado ao relacionamento com instituições financeiras.

Processos de due diligence, revisões periódicas de compliance e atualizações cadastrais frequentemente exigem informações financeiras organizadas e confiáveis.

A ausência de registros adequados pode resultar em questionamentos adicionais, atrasos operacionais ou aumento das exigências documentais por parte dessas instituições.

Integração entre os profissionais envolvidos na administração patrimonial

Além disso, o preparo das demonstrações financeiras detalhadas favorece a integração entre os diversos profissionais envolvidos na administração patrimonial, incluindo escritórios de advocacia, consultores tributários, gestores de patrimônio e family offices.

Quanto maior a qualidade das informações disponíveis, mais eficiente tende a ser a coordenação entre esses diferentes agentes.

Mais do que uma exigência formal, a contabilidade tornou-se parte integrante da boa governança patrimonial internacional e um dos pilares para a administração responsável de ativos globais.

A importância das demonstrações financeiras em eventos patrimoniais relevantes

A relevância do preparo das demonstrações financeiras torna-se ainda mais evidente em eventos patrimoniais relevantes, como processos sucessórios.

Em momentos de transição patrimonial, a existência de demonstrações financeiras atualizadas permite identificar com maior clareza os ativos, passivos e investimentos mantidos pela entidade, proporcionando uma visão mais precisa da estrutura patrimonial.

Além de facilitar o trabalho dos profissionais envolvidos no processo, essas informações contribuem para uma sucessão mais eficiente, reduzindo dúvidas e apoiando a tomada de decisões por parte dos herdeiros e administradores da estrutura.

Da mesma forma, operações de reorganização societária, cisões, fusões ou outras transações corporativas frequentemente exigem um elevado nível de transparência financeira.

Como a Dartmouth pode auxiliar

A Dartmouth auxilia seus clientes na preparação das demonstrações financeiras, contribuindo para que seus clientes permaneçam organizados, em conformidade com as exigências aplicáveis e preparados para atender demandas regulatórias.

Quando investidores e famílias decidem estruturar parte de seu patrimônio no exterior, normalmente os principais objetivos são diversificação de investimentos, proteção patrimonial, acesso a mercados internacionais e exposição a moedas fortes.

Mas existe uma pergunta que muitas vezes fica sem resposta:

O que acontecerá com esses ativos quando eles precisarem ser transferidos para a próxima geração?

Na prática, ainda é comum encontrar estruturas internacionais robustas, com patrimônio significativo, mas sem qualquer planejamento sucessório específico para os ativos mantidos no exterior.

Isso ocorre porque muitos acreditam que um testamento ou instrumento sucessório elaborado em seu país de residência será suficiente para organizar a transmissão de todo o patrimônio familiar. Entretanto, quando existem ativos em múltiplas jurisdições, a realidade costuma ser mais complexa.

Quando os ativos estão em diferentes jurisdições

Dependendo da localização dos bens, os herdeiros podem ser obrigados a enfrentar procedimentos sucessórios locais, exigências documentais específicas, traduções juramentadas, legalizações internacionais e, em alguns casos, tributação incidente sobre a transferência dos ativos (imposto de herança).

O resultado é que um patrimônio cuidadosamente construído para trazer segurança à família pode acabar temporariamente inacessível justamente quando ela mais precisa dele.

Uma situação bastante comum

Imagine a seguinte situação:

Uma família possui investimentos internacionais por meio de uma companhia offshore. O patriarca falece inesperadamente e os herdeiros acreditam que bastará apresentar a documentação sucessória do país de origem para ter acesso aos ativos.

Meses depois, descobrem que instituições financeiras, agentes de registro e autoridades locais exigem procedimentos adicionais para reconhecer a sucessão.

O acesso aos recursos fica condicionado ao cumprimento dessas etapas, gerando custos, atrasos e insegurança para toda a família.

Embora cada caso tenha suas particularidades, situações como essa são mais comuns do que se imagina.

Quando a sucessão é considerada desde a estruturação do patrimônio

Por outro lado, quando a sucessão é considerada desde a estruturação do patrimônio, o cenário pode ser completamente diferente.

Dependendo dos objetivos da família, é possível organizar mecanismos que facilitem a transição patrimonial, reduzam burocracias futuras, proporcionem maior previsibilidade aos herdeiros e preservem a estratégia definida pelo instituidor do patrimônio.

Mais do que uma questão jurídica: governança familiar

Mais do que uma questão jurídica, o planejamento sucessório internacional é um exercício de governança familiar.

Ele permite definir como o patrimônio será administrado, quem participará das decisões, como herdeiros mais jovens ou vulneráveis serão protegidos e de que forma os ativos continuarão cumprindo sua função ao longo das próximas gerações.

Planejamento sucessório internacional não significa necessariamente estruturas complexas

E um aspecto importante muitas vezes passa despercebido: planejamento sucessório internacional não significa necessariamente estruturas complexas ou custos elevados.

As melhores soluções costumam ser aquelas compatíveis com a realidade da família, do patrimônio e dos objetivos de curto ou longo prazo.

Em muitos casos, pequenos ajustes realizados antecipadamente podem evitar grandes dificuldades futuras.

A verdadeira pergunta

A questão central não é apenas saber para quem o patrimônio será transferido.

A verdadeira pergunta é:

Se algo acontecesse hoje, seus herdeiros saberiam exatamente como acessar, administrar e preservar os ativos que você construiu no exterior?

Como a Dartmouth pode auxiliar

Na Dartmouth, acompanhamos frequentemente famílias, investidores e escritórios parceiros na revisão de estruturas internacionais sob a ótica sucessória.

Muitas vezes, o trabalho não consiste em criar novas companhias de investimento/holdings, mas em verificar se as existentes estão preparadas para cumprir aquilo que seus instituidores realmente desejam para a próxima geração.

Porque construir patrimônio exige planejamento.

Preservá-lo entre gerações exige ainda mais.

A forma como um investimento imobiliário internacional é estruturado pode impactar diretamente a tributação, a sucessão familiar, a administração do patrimônio e até mesmo a rentabilidade do investimento ao longo do tempo.

Introdução

Nos últimos anos, investir em imóveis nos Estados Unidos deixou de ser uma estratégia restrita a grandes investidores e passou a fazer parte do planejamento patrimonial de muitas famílias brasileiras.

A Flórida, em especial, continua atraindo investidores pela segurança jurídica, liquidez do mercado, potencial de valorização e possibilidade de geração de renda por meio de locações de longo prazo ou aluguel por temporada.

Mas existe uma questão que costuma receber menos atenção do que a escolha do imóvel:

Como esse investimento será estruturado?

Muitos investidores concentram seus esforços na negociação, no financiamento e no potencial de retorno do ativo, mas acabam deixando para um segundo momento a análise da estrutura jurídica e patrimonial que irá deter o imóvel.

Na prática, essa decisão pode impactar diretamente a tributação, a sucessão familiar, a administração do patrimônio e até mesmo a rentabilidade do investimento.

Situações bastante comuns

Imagine algumas situações bastante comuns:

Embora cada caso possua características próprias, todos possuem um ponto em comum: o formato jurídico e tributário escolhido no momento da aquisição.

Por que muitas famílias utilizam estruturas internacionais?

É justamente nesse contexto que muitas famílias optam por realizar os investimentos imobiliários por meio de companhias internacionais adequadamente planejadas.

Quando implementada de forma correta, uma offshore pode trazer benefícios relevantes, como maior organização patrimonial, segregação de riscos, centralização da gestão dos ativos, facilitação de processos sucessórios e maior eficiência operacional na administração dos imóveis.

Além disso, para investidores que pretendem construir um portfólio imobiliário ao longo do tempo, a utilização de uma estrutura corporativa pode simplificar processos administrativos, facilitar a entrada de novos investidores ou familiares e proporcionar uma governança mais adequada para patrimônios em expansão.

Não existe uma solução única

Naturalmente, não existe uma solução única.

A escolha da jurisdição, o tipo de companhia, a classificação fiscal da estrutura, a forma de aquisição do imóvel e a estratégia sucessória precisam ser avaliadas em conjunto, considerando os objetivos específicos de cada investidor.

Um aspecto que merece atenção especial: a sucessão

Muitos brasileiros desconhecem que determinados ativos localizados nos Estados Unidos podem estar sujeitos ao Estate Tax, conhecido como imposto sobre herança norte-americano, que pode alcançar alíquotas significativas em determinadas situações para investidores não residentes.

Por essa razão, a análise sucessória não deveria ocorrer apenas quando o patrimônio já foi constituído, mas desde a fase inicial da estruturação do investimento.

Outro ponto frequentemente negligenciado: a gestão financeira

Uma contabilidade organizada, com registro adequado de receitas, despesas e investimentos realizados no imóvel, não apenas auxilia no cumprimento das obrigações regulatórias, como também contribui para uma administração mais eficiente e para a correta apuração de resultados futuros.

Três pilares igualmente importantes

Um investimento internacional envolve três pilares igualmente importantes:

Aquisição. Gestão. Sucessão.

O imóvel é apenas uma parte da equação.

A forma como o investimento imobiliário é estruturado pode determinar o nível de proteção patrimonial, eficiência tributária e tranquilidade que esse investimento proporcionará para a família ao longo dos anos.

Como a Dartmouth pode auxiliar

No Grupo Dartmouth, acompanhamos frequentemente investidores, famílias e escritórios parceiros na estruturação e administração de investimentos imobiliários internacionais, incluindo serviços corporativos, compliance, contabilidade internacional e planejamento patrimonial e sucessório.

Em muitos casos, o maior valor não está na constituição da estrutura em si, mas na definição de um modelo que continue funcionando de forma eficiente quando o patrimônio crescer, a família evoluir e as próximas gerações passarem a fazer parte da história desse investimento.

Lei nº 526 introduz novas obrigações de declaração fiscal e substância econômica para determinados grupos multinacionais com estruturas no Panamá a partir de 2027.

Em 28 de maio de 2026, a Assembleia Nacional da República do Panamá aprovou a Lei nº 526, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027 e trará novas obrigações para determinadas empresas e fundações panamenhas.

O principal objetivo da lei é incentivar a geração de empregos e investimentos no Panamá, além de visar a alteração de classificação perante a União Europeia, que atualmente considera o Panamá uma jurisdição com baixa cooperação em matéria tributária.

É importante destacar que a Lei 526 não incorporou integralmente os requisitos de substância econômica adotados nos últimos anos por outras jurisdições do Caribe. Para exemplificar, a norma não prevê regras específicas para empresas que realizam atividades de compra e venda de mercadorias ou que prestam serviços operacionais.

Quais aspectos a nova lei regula e quem ela deve afetar?

Em termos gerais, a lei estabelece regras e requisitos de substância econômica aplicáveis às entidades que fazem parte de grupos multinacionais incorporados ou domiciliados na República do Panamá e que obtenham rendimentos passivos provenientes de fontes estrangeiras.

Nesse contexto, as novas obrigações aplicam-se aos grupos multinacionais, definidos como conjuntos de duas ou mais entidades vinculadas por relações de titularidade ou controle e que sejam residentes fiscais, abrangendo a empresa controladora, suas subsidiárias e os respectivos estabelecimentos permanentes.

Em razão dessa definição, entidades estrangeiras isentas de tributação ou residentes em jurisdições consideradas paraísos fiscais tendem, em regra, a ficar excluídas do escopo legal.

A partir de 1º de janeiro de 2027, as entidades panamenhas enquadradas nessa lei deverão:

1. Apresentar declaração fiscal anual

Apresentar uma declaração fiscal anual relativa aos rendimentos passivos obtidos de fontes estrangeiras.

2. Comprovar substância econômica adequada

Atender a determinados requisitos para comprovar substância econômica adequada no território do Panamá.

Para esse efeito, entende-se por substância econômica adequada a existência e a utilização efetiva, no país, de recursos humanos, ativos, instalações, funções de direção e controle, riscos assumidos e despesas operacionais proporcionais à natureza, à escala e à complexidade das atividades exercidas, bem como ao tipo de rendimento passivo de fonte estrangeira auferido pela entidade.

Quais rendimentos passivos de fonte estrangeira estão abrangidos?

Os rendimentos passivos de fonte estrangeira abrangidos pela lei incluem:

  1. Dividendos ou participação nos lucros;
  2. Juros;
  3. Royalties;
  4. Ganhos de capital;
  5. Rendimentos provenientes de capital imobiliário;
  6. Outros rendimentos provenientes de capital mobiliário.

O que acontece se a estrutura não cumprir as exigências?

Em caso de descumprimento das obrigações de substância em determinado período fiscal, os rendimentos passivos de fonte estrangeira estarão sujeitos à incidência do imposto de renda à alíquota de 15% sobre o lucro tributável líquido apurado no respectivo exercício.

Como a Lei 526 impactará as estruturas mais comuns que utilizam holdings panamenhas?

Entre as estruturas mais frequentemente adotadas com a utilização de uma holding panamenha, destacam-se as seguintes:

Estrutura Grupo Multinacional? Lei 526 Aplicável?
Empresa ou fundação panamenha detém uma empresa estrangeira que possui uma carteira de investimentos financeiros (ações, títulos, fundos etc.) Não Não
Empresa ou fundação panamenha detém uma empresa estrangeira proprietária de imóvel localizado no exterior e destinado à locação Não Não
Empresa ou fundação panamenha detém duas empresas estrangeiras proprietárias de imóveis para locação em outros países, desde que essas empresas sejam residentes fiscais nas respectivas jurisdições onde estão localizados os imóveis Sim Sim
Empresa panamenha detém: (i) uma empresa constituída em paraíso fiscal que possui investimentos financeiros; e (ii) uma empresa operacional estrangeira residente fiscal em outra jurisdição Não Não

Quais são os próximos passos e quais medidas podem ser adotadas?

A Lei 526 entrará em vigor a partir do exercício fiscal de 2027 e ainda deverá ser complementada por regulamentações que esclarecerão aspectos operacionais e interpretativos para a sua aplicação.

Diante desse novo cenário, recomendamos que empresas e fundações constituídas na República do Panamá realizem uma revisão preventiva de suas estruturas societárias, patrimoniais e tributárias. Uma análise antecipada permitirá avaliar os possíveis impactos da nova legislação.

A nossa equipe de especialistas está à disposição para auxiliar na avaliação da sua estrutura atual e na definição das medidas mais adequadas para garantir conformidade com as novas regras.

Entre em contato com o seu representante habitual da Dartmouth para agendar uma consulta.

O primeiro ano de aplicação da Lei nº 14.754/23

Este é o primeiro ano em que residentes brasileiros controladores de empresas offshore de investimento passivo estarão sujeitos à tributação sobre a renda líquida apurada por suas companhias offshore.

A nova legislação tributária, conhecida como Lei nº 14.754/23, trouxe mudanças relevantes para a tributação de estruturas internacionais mantidas por residentes fiscais brasileiros.

Impostos pagos no exterior podem ser aproveitados

A Lei nº 14.754/23 (artigo 5º, § 15) permite que o contribuinte brasileiro deduza do imposto devido no Brasil determinados tributos pagos no exterior pela companhia offshore.

Essa dedução pode incluir impostos pagos ou devidos pela própria empresa offshore, bem como impostos retidos na fonte sobre rendimentos auferidos fora do Brasil.

O caso dos investimentos nos Estados Unidos

Para companhias de investimento passivo que mantêm aplicações nos Estados Unidos, é comum a incidência de imposto retido na fonte sobre dividendos e determinados tipos de rendimentos.

As informações referentes a esses tributos normalmente ficam disponíveis até o dia 15 de março de cada ano e podem ser relevantes para a correta apuração do imposto devido no Brasil.

A importância da obtenção das informações fiscais

Recomendamos que essas informações sejam solicitadas diretamente ao banco ou instituição financeira onde a companhia offshore mantém seus investimentos.

Em muitos casos, os detalhes necessários para identificação dos impostos pagos ou retidos não estão claramente demonstrados nos extratos bancários da companhia.

A obtenção dessas informações permitirá ao contribuinte avaliar corretamente os créditos tributários disponíveis e aproveitá-los no momento da apuração do imposto devido no Brasil.

Como a Dartmouth pode auxiliar

A Dartmouth International oferece serviços contábeis para companhias offshore e estruturas internacionais, preparando demonstrações financeiras e relatórios em conformidade com a legislação vigente.

Nossa equipe pode auxiliar na organização das informações financeiras da companhia e no suporte necessário para o correto cumprimento das novas exigências aplicáveis aos residentes brasileiros com estruturas no exterior.

Considerações finais

As novas regras introduzidas pela Lei nº 14.754/23 representam uma mudança significativa para os controladores brasileiros de companhias offshore.

Por esse motivo, é importante que os contribuintes obtenham com antecedência as informações financeiras e fiscais de suas estruturas internacionais, de forma a garantir uma apuração adequada dos tributos e o aproveitamento de eventuais créditos permitidos pela legislação.

O presente artigo possui caráter meramente informativo e não constitui recomendação jurídica, tributária ou contábil. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as características da estrutura e a legislação aplicável.

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