Politica de Privacidade e Tratamento de dados pessoais

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

INTRODUÇÃO

O objetivo desta Política é demonstrar nosso comprometimento com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de nossos clientes, estabelecendo as regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, internacionalização e exclusão de dados gerenciados no âmbito dos serviços e funcionalidades fornecidos e disponibilizados pela Dartmouth Management EE e pelo Dartmouth Group of Companies (doravante denominado “Dartmouth”), de acordo com as leis aplicáveis em cada caso específico, por exemplo: Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) para residentes brasileiros, Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 da União Europeia (“GDPR”), Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (“CCPA”, conforme a Lei de Privacidade da Califórnia de 2020 e as suas alterações (“CPRA”) ou qualquer legislação vigente e aplicável estadual dos EUA, e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“UK GDPR”) e a Lei de Proteção de Dados de 2018 (“DPA”) do Reino Unido.

Sua privacidade é importante para nós. A Dartmouth tem como política rigorosa respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação que você nos forneça em nosso site ou pessoalmente.

Solicitaremos informações pessoais essenciais para a prestação dos nossos serviços, utilizando meios legais e com o seu consentimento e conhecimento. Também informaremos o motivo da solicitação dessas informações e como elas serão utilizadas. Quando armazenamos informações, se o fizermos, as protegeremos com protocolos de segurança rigorosos para impedir o acesso não autorizado.

Processamos seus dados pessoais para os seguintes propósitos:

• Para poder lhe fornecer serviços profissionais como cliente.
• Para cumprir com nossas obrigações de acordo com a legislação vigente.
• Para cumprir com nossas obrigações profissionais.
• Utilizá-los na investigação e/ou defesa de possíveis denúncias, procedimentos administrativos e processos judiciais.
• Para poder cobrar por nossos serviços e investigar/resolver quaisquer disputas relacionadas a taxas que possam surgir.
• Para entrar em contato com você sobre outros serviços que fornecemos e que podem ser do seu interesse, se você nos deu seu consentimento ou se houver um interesse legítimo em processar seus dados pessoais para essa finalidade.
• Investigar quaisquer requisitos de planejamento tributário quando solicitado por você, de acordo com quaisquer alterações legislativas atuais ou futuras.

Processamos seus dados pessoais com base nos seguintes princípios legais:

• Ao solicitar que atuemos, você concorda que podemos processar seus dados pessoais para os fins mencionados acima.
• O processamento é necessário para a execução do nosso contrato com você.
• O processamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais às quais estamos sujeitos.
• O processamento é necessário para os interesses legítimos que buscamos.
• Para cumprir com nossas obrigações profissionais.
• Para uso na investigação e/ou defesa de potenciais reclamações, processos disciplinares e processos legais.
• Para poder cobrar por nossos serviços e investigar/resolver quaisquer disputas relacionadas a taxas que possam ter surgido.
• Para entrar em contato com você sobre outros serviços que oferecemos e que podem ser do seu interesse, se você nos deu seu consentimento ou se houver um interesse legítimo em processar seus dados pessoais para essa finalidade.

Para acessar e utilizar nossos serviços, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter lido atentamente e compreendido integralmente os “Termos e Condições Gerais” publicados em nosso website, compreendendo-os integralmente e, portanto, consentindo livre e expressamente com os termos aqui estipulados. Caso não concorde com estas disposições, deverá interromper o acesso ou a sua utilização.

DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE

Dados pessoais são coletados quando você os insere ou os envia voluntariamente para nós ao acessar, usar e interagir com os recursos ou serviços disponíveis on-line e/ou pessoalmente com Dartmouth, incluindo:

Muitos dos nossos serviços exigem que você se cadastre com as informações mínimas necessárias para iniciar um relacionamento entre empresa e cliente. Ao se cadastrar, coletamos seu nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, informações do passaporte, data de nascimento e outras informações, conforme mostrado na tabela acima. Você também pode optar por não fornecer determinadas informações, mas observe que todas as informações são necessárias para contratar qualquer serviço conosco. A Dartmouth não se responsabiliza pela exatidão, veracidade ou falta dela das informações fornecidas, nem por sua desatualização. É responsabilidade do cliente fornecer essas informações com precisão e mantê-las atualizadas.

Seu consentimento para o uso de seus dados é obtido de forma individual, clara, específica e legítima. Você pode enviar uma solicitação para alterar seu consentimento para o processamento de seus dados, obter as informações que armazenamos sobre você ou optar por não receber comunicações da Dartmouth enviando um e-mail para dpo@dartmouthinternational.com.

Podemos compartilhar informações sobre você entre nossos escritórios ou com terceiros quando necessário para cumprir a finalidade da prestação dos nossos serviços. Não vendemos informações pessoais obtidas de você e as compartilhamos somente quando exigido por lei.

Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

• Com o Grupo de Empresas Dartmouth.
• Perante as autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, solicitação, exigência ou ordem judicial.
• Automaticamente em caso de movimentações societárias, como fusões, aquisições e incorporações.
• Agências de classificação de risco comercial.

O banco de dados criado por meio da coleta de dados pessoais é propriedade da Dartmouth. Você é solidariamente responsável pela confidencialidade dos seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e informações de login viola esta Política e os Termos de Uso .

Os dados coletados serão armazenados em um servidor localizado no Brasil, sob responsabilidade da Dartmouth, por pelo menos cinco anos após o término de nossos serviços.

EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO E OPOSIÇÃO

Você tem o direito de solicitar acesso às suas informações e dados pessoais; retificar quaisquer informações ou dados pessoais imprecisos; solicitar que informações ou dados pessoais sejam completados; e solicitar que informações ou dados pessoais sejam excluídos, bloqueados ou suprimidos, sob determinadas circunstâncias.

Para nos ajudar a fornecer as informações solicitadas de forma rápida e precisa, inclua detalhes suficientes em sua solicitação para que possamos verificar sua identidade e localizar as informações relevantes. Por exemplo:

• Data de nascimento.
• Nomes anteriores usados.
• Endereços dos últimos cinco anos.
• Número de referência pessoal que lhe fornecemos.
• Tipo de informação que você quer saber.
• Cópia do passaporte.
• Um comprovante de endereço recente.

Você pode solicitar a confirmação do processamento dos seus dados pessoais, sua visualização ou retificação, e posteriormente a devida confirmação da autenticidade do contato, enviando um e-mail para dpo@dartmouthinternational.com. Você também pode se opor ou revogar seu consentimento para o uso dos seus dados pessoais, bem como solicitar o cancelamento do recebimento de e-mails. Não utilizamos sistemas automatizados de tomada de decisão em relação aos seus dados e informações pessoais.

Para garantir que nossos clientes recebam informações relevantes, quando enviamos um e-mail com nossa comunicação, recebemos uma notificação quando ele é aberto, desde que esteja disponível no computador do cliente. Observe que os e-mails são enviados apenas dos domínios scfnbr.com ou dartmouthinternational.com .

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Dartmouth reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento, dependendo de sua finalidade ou necessidade, por exemplo, para garantir sua adequação legal e conformidade com disposições legais ou regulamentares de força legal equivalente. Caso tenha alguma dúvida sobre as disposições aqui contidas, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@dartmouthinternational.com . É um requisito contratual que você nos forneça informações pessoais mediante solicitação. Se você não fornecer essas informações, não poderemos fornecer os serviços profissionais correspondentes. Nesse caso, não poderemos operar comercialmente e todas as atividades correspondentes cessarão.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para usuários brasileiros, esta política será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português, e o Foro da Comarca de São Paulo será eleito para resolver qualquer disputa ou controvérsia envolvendo este documento, a menos que haja reserva específica de jurisdição pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Para usuários em outras jurisdições, Dartmouth garantiu que atende aos mais rigorosos padrões internacionais.